TRANSAÇÃO ICMS – RIO GRANDE DO SUL
No dia 27 de dezembro, foi sancionada a Lei Estadual nº 16.241/2024, que criou o programa “Acordo Gaúcho”. Essa legislação permite ao estado do Rio
Blog
Redução do pagamento de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para Revenda de Veículos Usados
As revendas de veículos seminovos, optantes pelo regime do Lucro Presumido, podem reduzir significativamente a carga tributária do IRPJ e da CSLL buscando seus direitos
Lei 14.133/21: Impactos e regras da Lei de Licitações sobre Compliance
A promulgação da Lei de Licitações, que entrou em vigor definitivamente em abril de 2023, trouxe significativas mudanças para as empresas que participam de processos
Governo paga 2 salários mínimos por contratado: empresas do RS têm até dia 26/06 para aderir
Foi publicada a Portaria nº 991 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece os procedimentos e critérios operacionais para o recebimento de informações, concessão
Medidas trabalhistas para enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul
Por Roberta Kila e Gabriela Herbst Diante da atual situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul, é crucial que as
Opinião: Análise dos Temas 881 e 885 do STF e seus impactos
Por Murillo Braga Existe um famoso ditado que diz que “da barriga da mulher grávida e da cabeça de juiz, ninguém sabe o que pode
Lei nº 14.620/23 e a exigência de testemunhas em contratos assinados digitalmente
Em 14 de julho de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.620/23, que promoveu significativas modificações no Código de Processo Civil, Código Civil e
O vazamento de dados pessoais e sua relação com o dano moral
Recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe esclarecimentos cruciais sobre o vazamento de dados pessoais e sua relação com o
A importância de registrar a marca da sua empresa
Registrar a sua marca é importante dado que ela é o principal ativo intangível de uma empresa, representando a identidade e a reputação da empresa
