Fim da escala 6×1: o que muda para as empresas e como se preparar?
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da
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TJRS afasta incidência de ITBI na integralização de imóveis em holding patrimonial e reforça tese favorável aos contribuintes
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proferiu importante decisão favorável aos contribuintes ao reconhecer a imunidade do ITBI na integralização de
A holding como alternativa para tributação dos dividendos (Lei nº 15.270/2025)
A reforma tributária brasileira, que será implementada de forma gradual até 2033, somada às recentes alterações legislativas que instituíram a tributação de dividendos — especialmente
STF pauta julgamentos tributários relevantes para 25 de fevereiro de 2026
O Supremo Tribunal Federal pautou para 25 de fevereiro de 2026 dois julgamentos de enorme relevância tributária, com potencial impacto direto sobre a base de
Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2026): impactos práticos para o seu negócio
O sancionamento da Lei Complementar nº 225/2026 marca uma mudança de paradigma na relação entre o Fisco e o setor empresarial. Mais do que uma
Adicional de 10% no Lucro Presumido – LC 224/25
Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224/2025, que instituiu adicional de 10% sobre a presunção de lucro das pessoas
STJ adia resolução do julgamento sobre o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS por revendedores de combustíveis
O Superior Tribunal de Justiça iniciou, ontem (12/11/2025), o julgamento que definirá o alcance do direito de revendedores e distribuidores de combustíveis ao aproveitamento de
Crédito tributário na reforma tributária dependerá de negociação coletiva
A chegada iminente da Reforma Tributária traz uma mudança crucial para empresas de todos os setores: despesas com benefícios concedidos aos empregados só poderão gerar
Nova funcionalidade do FGTS Digital permitirá parcelamento de débitos declarados no eSocial
A partir desta quarta-feira (2), o FGTS Digital contará com o módulo de parcelamento de débitos, permitindo que os empregadores parcelem valores em atraso informados
