Empresas que realizam operações interestaduais sujeitas ao ICMS-DIFAL possuem uma nova oportunidade de reduzir a sua carga tributária e recuperar créditos indevidamente recolhidos nos últimos
No dia 30 de dezembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.242/2024, regulamentando a Lei nº 14.973/2024, que estabelece a reoneração gradual
No dia 27 de dezembro, foi sancionada a Lei Estadual nº 16.241/2024, que criou o programa “Acordo Gaúcho”. Essa legislação permite ao estado do Rio
As revendas de veículos seminovos, optantes pelo regime do Lucro Presumido, podem reduzir significativamente a carga tributária do IRPJ e da CSLL buscando seus direitos
A promulgação da Lei de Licitações, que entrou em vigor definitivamente em abril de 2023, trouxe significativas mudanças para as empresas que participam de processos
Foi publicada a Portaria nº 991 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece os procedimentos e critérios operacionais para o recebimento de informações, concessão
Por Roberta Kila e Gabriela Herbst Diante da atual situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul, é crucial que as
Por Murillo Braga Existe um famoso ditado que diz que “da barriga da mulher grávida e da cabeça de juiz, ninguém sabe o que pode
Em 14 de julho de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.620/23, que promoveu significativas modificações no Código de Processo Civil, Código Civil e
