Registrar a sua marca é importante dado que ela é o principal ativo intangível de uma empresa, representando a identidade e a reputação da empresa

No dia 05.05.2022 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n. 11.061, que trouxe significativas alterações no Decreto n. 9.479/2018, o qual regulamenta

A súmula nº 450 do TST estabelecia que o pagamento das férias em dobro, sanção legalmente prevista para a concessão das férias de forma extemporânea

Em 2018 a Petrobrás lançou um novo plano de cargos e salários, o chamado Plano de Carreira e Remuneração – PCR, que trouxe diversas mudanças

As empresas contratadas pela Administração Pública encontram em seus contratos a previsão de que a contraprestação pelos serviços prestados somente ocorrerá se a empresa comprovar

O ano de 2020, marcado pela pandemia da Covid-19, mostrou que o desenvolvimento da tecnologia é condição básica para se manter competitivo. O setor de

As atividades e operações insalubres e perigosas estão previstas nas Normas Regulamentadoras (NR) nº 15 e 16, respectivamente, tendo como objetivo a regulamentação dos artigos

Uma grande preocupação de qualquer família é como será a divisão dos bens após o falecimento de um familiar, em razão do elevado grau de

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os embargos de declaração opostos contra a decisão proferida em 15 de março de 2017 no RE 574.706/PR, encerrando