IN nº 030/2025: RS Reconhece Créditos de ICMS para Insumos de Transportadoras
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou a Instrução Normativa nº 030/2025, promovendo uma importante atualização na regulamentação do ICMS no setor de
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Recadastramento Anual do Simples Nacional: prazo vai até 30 de setembro
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou em 1º de maio o prazo para o Recadastramento Anual das empresas optantes pelo Simples Nacional.
STJ vai fixar tese sobre dedução de juros retroativos da base de IRPJ e CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir uma tese com efeito vinculante para esclarecer se os juros sobre o capital próprio (JCP)
PGFN Lança Edital nº 4/2025 com Condições Especiais para Regularização de Débitos na II Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, estabelecendo condições especiais para regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União. A
Prestação de Contas da Administração: Empresas têm até 30 de abril de 2025 para cumprir com a obrigação legal
A aprovação de contas é uma exigência legal prevista no Código Civil (Lei nº 10.406/2002, art. 1.078) e na Lei das Sociedades por Ações (Lei
ICMS-RS – Programa “Refaz Reconstrução”
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou o programa Refaz Reconstrução, que permite a regularização de créditos tributários ICMS vencidos até 31 de
PGFN prorroga prazo para adesão a transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até o dia 30 de maio, o prazo para contribuintes regularizarem a situação tributária. O edital PGDAU nº
Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS
Empresas que realizam operações interestaduais sujeitas ao ICMS-DIFAL possuem uma nova oportunidade de reduzir a sua carga tributária e recuperar créditos indevidamente recolhidos nos últimos
Reoneração Gradual da Folha de Pagamentos: Publicada a IN RFB nº 2.242/2024
No dia 30 de dezembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.242/2024, regulamentando a Lei nº 14.973/2024, que estabelece a reoneração gradual
