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O Supremo Tribunal Federal pautou para 25 de fevereiro de 2026 dois julgamentos de enorme relevância tributária, com potencial impacto direto sobre a base de
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O Superior Tribunal de Justiça iniciou, ontem (12/11/2025), o julgamento que definirá o alcance do direito de revendedores e distribuidores de combustíveis ao aproveitamento de
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A partir desta quarta-feira (2), o FGTS Digital contará com o módulo de parcelamento de débitos, permitindo que os empregadores parcelem valores em atraso informados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando
A Receita Federal mudou o processo de abertura de empresas e a partir do final de julho deste ano empresários deverão escolher o regime tributário
