A Receita Federal mudou o processo de abertura de empresas e a partir do final de julho deste ano empresários deverão escolher o regime tributário no momento de abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A mudança foi anunciada pela autarquia por meio da Nota Técnica nº 181/2025, da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad), onde constam orientações específicas sobre a utilização do novo Módulo AT (Ambiente de Trabalho) da Redesim, um novo módulo implementado pela reforma tributária que incluirá essa novidade do CNPJ.
O documento tem como objetivo padronizar procedimentos e esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento do sistema no processo do registro de pessoas jurídicas.
De acordo com a Nota Técnica, a inscrição será exibida diretamente na plataforma nacional, permitindo ao usuário visualizar em uma única tela o número do CNPJ atribuído e as opções tributárias selecionadas. Hoje, a escolha do regime é por meio de um processo adicional ao da confecção do CNPJ.
As mudanças devem entrar em vigência já em 27 de julho. A Nota Técnica pode ser conferida na íntegra aqui.
